Institui o Programa Estadual de Prevenção contra atentados violentos praticados nas dependências das Escolas Estaduais de ensino, e ocorrências de desastres naturais, incêndios e dá outras providências
| Entrada | 05/04/2023 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Projeto de Lei - Programa Estadual Prevenção - desastres naturais atentados violentos nas dependências escolas em SC
Projeto Original
05/04/2023
Projeto de Lei - Programa Estadual Prevenção - desastres naturais atentados violentos nas dependências escolas em SC
Determina leitura e Apensamento da Proposição
Despacho
11/04/2023