Do Centro Cultural Escrava Anastácia da Capela Nossa Senhora do Mont Serrat, de Florianópolis, solicitando a alteração da Lei que a declarou de utilidade pública para dar nova denominação à entidade. (Centro Cultural Anastácia).
| Entrada | 25/09/2024 |
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| Autor | Entidade |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
| Observação | SEI 24.0.000035773-8 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
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| Sérgio Guimarães | 24/10/2024 - em aberto | - | - |