Do Senhor Deputado Delegado Egidio Ferrari, comunicando sua renúncia ao mandato efetivo de Deputado Estadual, a partir do dia 18 de dezembro de 2024, tendo em vista sua posse como Prefeito Municipal de Blumenau.
| Entrada | 10/12/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Afastamento de parlamentar |
| Informações | - |
| Observação | (SEI 24.0.000046081-4) Retificando OFL/0108/2024. Ato da Mesa nº 057-DL. | Processos anexos |
Processo aguardando distribuição.