MSV/0823/2025

Veto Total ao Projeto de Lei nº 349/2020, de autoria do Deputado Altair Silva, que "Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos produtores rurais que promoverem a adaptação da instalação elétrica de suas propriedades rurais ao sistema trifásico de energia elétrica, quando oferecido pela concessionária de energia elétrica".

Entrada 06/01/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Não aplicável
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
Observação Lido na 001ª Sessão Ordinária do dia 04/02/2025.
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Rodrigo Minotto
    14/02/2025
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