PL./0611/2025

Acrescenta alínea "e" ao inciso IV do Art. 4º da Lei nº 17.449, de 10 de janeiro de 2018, que "Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e estabelece outras providências".

Entrada 29/08/2025
Autoria
  • Deputado Marquito
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Projeto de Lei que insere o Sistema Estadual do Cinema e Audiovisual de Santa Catarina

    Projeto Original

    29/08/2025

    Acrescenta alínea "e" ao inciso IV do Art. 4º da Lei nº 17.449, de 10 de janeiro de 2018, que "Institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC) e estabe…

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    01/09/2025

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  • Admissibilidade

    Relatório e voto

    24/10/2025

    RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0611/2025.

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