Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a revisão sobre a necessidade do uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em Santa Catarina.
| Entrada | 23/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Fabiano da Luz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a revisão sobre a necessidade do uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em Santa Catarina
Indicação
23/02/2023
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Estado da Fazenda e ao Secretário de Estado da Agricultu...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
28/02/2023
Ofício 155/2023
Ofício
02/03/2023
Resposta a Indicação nº 0083/2023 de autoria do Deputado Fabiano da Luz, contendo informações a respeito da revisão sobre a necessidade do uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) no Estado.
Documento externo
15/03/2023