IND/0083/2023
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a revisão sobre a necessidade do uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em Santa Catarina.
| Entrada | 23/02/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
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Dirigida ao Governador do Estado sugerindo a revisão sobre a necessidade do uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) em Santa Catarina
Indicação
23/02/2023
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Estado da Fazenda e ao Secretário de Estado da Agricultura…
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Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
28/02/2023
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Ofício 155/2023
Ofício
02/03/2023
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Resposta a Indicação nº 0083/2023 de autoria do Deputado Fabiano da Luz, contendo informações a respeito da revisão sobre a necessidade do uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) no Estado.
Documento externo
15/03/2023