Parabeniza o Excelentíssimo Desembargador Dr. FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO pela eleição para o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
| Entrada | 07/12/2023 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Congratulações |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.