Parabenizando o Criciúma Esporte Clube pelo Acesso à Série A do Campeonato Brasileiro em 2024.
| Entrada | 21/11/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Congratulações |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.