Parabenizando a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina pela criação do Programa DefenDelas, voltado à ampliação do acesso à justiça para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
| Entrada | 13/07/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Congratulações |
| Informações | - |
Congratula a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina pela criação do Programa DefenDelas, voltado à ampliação do acesso à justiça para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Requerimento
13/07/2026
Congratula a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina pela criação do Programa DefenDelas, voltado à ampliação do acesso à justiça para mulhere…
Despacho de Deferimento pelo(a) Presidente
Despacho
13/07/2026