Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, sugerindo que seja assegurada a estabilidade econômica das Guarda-Vidas Civil Voluntária gestantes.
| Entrada | 19/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marquito |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Indicação - regulamentar direito das GVC grávidas
Indicação
05/03/2024
Indicação para regulamentar direito das GVC gestantes
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
20/03/2024
Ofício 307/2024
Ofício
21/03/2024
sugerindo que seja assegurada a estabilidade econômica das Guarda-Vidas Civis Voluntárias gestantes
Ofício nº 0658/SCC-DIAL-GEAPI de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
19/04/2024
Documento externo
19/04/2024