Parabenizando Desembargador Osmar Nunes Júnior, pela atuação no cargo de Ouvidor do Poder Judiciário de Santa Catarina (Biênio 2024/2026).
| Entrada | 09/12/2025 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Congratulações |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.