PIC/0363/2025
Solicitando ao Secretário de Estado da Administração, informações acerca da implementação da Lei Estadual n.º 14.609/2009, que instituiu o Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Público.
| Entrada | 04/12/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
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Encaminhado para leitura no Expediente
04/12/2025
Gabinete Deputado Mário Motta Diretoria Legislativa
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Aguardando Discussão e Votação na Ordem do Dia
05/12/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
09/12/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovado
09/12/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Aguardando assinatura de setor designado
10/12/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
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Aguardando encaminhamento do ofício
12/12/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
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Ofício encaminhado
12/12/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Resposta de ofício anexada
06/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/02/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
09/02/2026
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação