Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a criação de um fundo financeiro composto pelos valores oriundos das renúncias fiscais, destinado exclusivamente à manutenção permanente das estradas estaduais e ferrovias .
| Entrada | 28/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Sugere ao Governador e ao Secretário de Infraestrutura a criação de fundo, com recursos das renúncias fiscais, destinado exclusivamente à manutenção contínua das estradas estaduais e ferrovias.
Indicação
24/11/2025
Sugere ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade a criação de um fundo financeiro composto pe…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
02/12/2025
Ofício 2264/2025
Ofício
03/12/2025
sugerindo a criação de um fundo financeiro composto pelos valores oriundos das renúncias fiscais, destinado exclusivamente à manutenção permanente da…