Institui o Programa Estadual de Manutenção Escolar de Pequeno Porte - APPs que Transformam, no âmbito da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina.
| Entrada | 13/07/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
13/07/2026
Gabinete Deputado Ivan Naatz Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/07/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
13/07/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
14/07/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
14/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
16/07/2026
D.A. nº 9.082, de 15/07/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
16/07/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
16/07/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer CONTRÁRIO Aprovado
13/10/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
13/10/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
13/10/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia (Parecer CONTRÁRIO)
14/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente