Solicitando à Secretária de Estado da Educação, informações acerca da utilização dos resultados da Prova Nacional Docente nos concursos e processos seletivos para professores.
| Entrada | 20/06/2025 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.