PL./0710/2026

Acrescenta os arts. 273-A, 273-B e 273-C à Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, para dispor sobre a gestão ambientalmente adequada das baterias de veículos elétricos e híbridos no Estado de Santa Catarina.

Entrada 18/11/2026
Autoria
  • Deputado Carlos Humberto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -
  • Encaminhado para leitura no Expediente

    18/11/2026

    Gabinete Deputado Carlos Humberto Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    19/11/2026

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    19/11/2026

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa