RCC/0083/2026

Requerendo a realização de Audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Família para debater "A intolerância Religiosa e a Promoção da Liberdade de Crença", em Florianópolis.

Entrada 31/03/2026
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -