Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, que institui o Programa Universidade Gratuita, e a Lei nº 18.672, de 2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES) e a assistência financeira para o pagamento das mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação frequentados por estudantes em instituições de ensino superior que especifica, e estabelece outras providências.
| Entrada | 05/11/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. |
OF. 1449 - Mensagem nº 693
Projeto Original
05/11/2024
Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, que institui o Programa Universidade Gratuita, e a Lei nº 18.672, de 2023, que institui o Fundo Estadual...
Mensagem nº 693 - Documentos
Informação
05/11/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
05/11/2024
EA - Assegura o direito da pessoa com deficiência em se inscrever em condição de equidade no Programa Universidade Gratuita
Emenda
13/12/2024
Fica acrescentado art. 7º ao Projeto de Lei nº 0014/2024
Emenda Aditiva
Emenda
14/12/2024
Emenda Aditiva
Emenda Aditiva
Emenda
16/12/2024
Emenda Aditiva
Relatório e voto conjunto ao PLC 0014/2024
Relatório e voto
17/12/2024
Relatório e voto conjunto ao PLC 0014/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Relatoria e voto
Relatório e voto
17/12/2024
Altera a Lei Complementar nº 831, de 2023, que institui o Programa Universidade Gratuita, e a Lei nº 18.672, de 2023, que institui o Fundo Estadual...
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Aprovação do mérito Projeto
Relatório e voto
17/12/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Informação
Informação
17/12/2024
Informação de Retificação de Folha de Votação do Evento 8
Informação
17/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/12/2024
Complementação Informação Evento 15
Informação
18/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 014/2024
Redação Final
19/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 014/2024
Autógrafo
19/12/2024
Ofício 1729/2024
Ofício
19/12/2024