PL./0476/2026

Autoriza as escolas da Rede Pública Estadual de Educação a adotarem animais de estimação.

Entrada 08/07/2026
Autoria
  • Deputado Marcius Machado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Proteção e Defesa Animal
Informações -

  • Autoriza as escolas da Rede Pública Estadual de Educação a adotarem animais de estimação.

    Projeto Original

    06/07/2026

    Autoriza as escolas da Rede Pública Estadual de Educação a adotarem animais de estimação.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    08/07/2026

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