PL./0487/2026

Reconhece os Clubes de Tiro regularmente constituídos como atividade de interesse público no âmbito do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.

Entrada 09/07/2026
Autoria
  • Deputado Alex Brasil
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    05/08/2026
    -
    Parecer Favorável
    Parecer favorável
    Relatório e voto
    Pedido de Vista
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Fabiano da Luz
    11/08/2026
    -
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Esportes e Lazer

    Processo aguardando distribuição.