Do Senhor Deputado Napoleão Bernardes, comunicando a cessão de uma das vagas do Bloco União por Santa Catarina - PSD/UB/PRD na Comissão de Comissão de Constituição de Justiça para os Partidos PP/PDT.
| Entrada | 05/02/2025 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | - |
| Observação | SEI 25.0.000002957-5 |
Processo aguardando distribuição.