Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, à Secretária de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, sugerindo a criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-estar Animal.
| Entrada | 25/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Coautores |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Indicação: Sugere a criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal.
Indicação
17/07/2023
Sugere ao Governador do Estado, bem como ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde a criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem...
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado
Despacho
08/08/2023
Ofício 1469/2023
Ofício
09/08/2023
sugerindo a criação do Fundo Estadual de Proteção e Bem-estar Animal
Ofício nº 2837/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
14/09/2023