RQS/0126/2023

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0190.0/2019 de sua autoria.

Entrada 08/02/2023
Autor Deputado Rodrigo Minotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -
  • Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0190.0/2019.

    Requerimento

    08/02/2023

    Altera a LC 422 que institui o "Programa de Habitação Popular em SC", com finalidade de priorizar o atendimento a mulher vítima de violência domést...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento

    Despacho

    09/02/2023