PIC/0127/2026

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança Pública informações acerca dos procedimentos, prazos de guarda, devolução aos proprietários e destinação final de bicicletas convencionais e bicicletas elétricas oriundas de furto ou roubo e posteriormente recuperadas pelas forças de segurança pública.

Entrada 08/06/2026
Autoria
  • Deputado Sargento Lima
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -
  • Pedido de Informação acerca dos procedimentos, prazos de guarda, devolução aos proprietários e destinação final de bicicletas convencionais e bicicletas elétricas (autopropelidas) oriundas de furto

    Pedido de Informação

    03/06/2026

    Solicita informações à Secretaria de Estado da Segurança Pública acerca dos procedimentos, prazos de guarda, devolução aos proprietários e destinação…

  • Plenário - Aprovado

    Despacho de Reunião

    09/06/2026

  • Ofício 858/2026

    Ofício

    11/06/2026

  • Ofício nº 1095/SCC-DIAL-GEAPI de Secretaria de Estado da Casa Civil

    Documento externo

    17/06/2026

  • e-mail

    Documento externo

    17/06/2026