PL./0443/2025

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de São José do Cedro.

Entrada 03/07/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 19519 de 30/10/2025 - DOE 30/10/2025
Observação Diário Oficial nº 22.631

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Napoleão Bernardes
    30/07/2025
    12/08/2025
    Parecer Favorável
    Relatório do Dep. Napoleão Bernardes, favorável, aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcos Vieira
    04/09/2025
    17/09/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Marcos Vieira favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ivan Naatz
    22/09/2025
    01/10/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto