PL./0494/2026

Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 774, de 2021, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Entrada 13/07/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 20028 de 23/07/2026 - DOE 24/07/2026
Observação Diário Oficial nº 22.804

  • OF. 1147 - Mensagem nº 1995

    Projeto Original

    13/07/2026

    Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 774, de 2021, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado de Santa Catarina e estabelece outras pr…

    Ver

  • Mensagem nº 1995 - Documentos

    Outros

    13/07/2026

    Ver

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    13/07/2026

    Ver

  • RV ao PL 494

    Relatório e voto

    14/07/2026

    RV ao PL 494

    Ver

  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    14/07/2026

    Ver

  • Parecer ao PL_0494_2026

    Relatório e voto

    15/07/2026

    Parecer ao PL_0494_2026

    Ver

  • Folha de Votação - CFT

    Folha de Votação

    15/07/2026

    Ver

  • Aprovado em Turno Único e Redação Final

    Despacho de Reunião

    15/07/2026

    Ver

  • Redação Final do Projeto de Lei nº 494/2026

    Redação Final

    16/07/2026

    Ver

  • Ofício 1153/2026

    Ofício

    16/07/2026

    Ver

  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 494/2026

    Autógrafo

    16/07/2026

    Ver