PL./0113/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de Coronel Freitas.

Entrada 05/03/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • OF. 265 - Mensagem nº 1650

    Projeto Original

    05/03/2026

    Autoriza a doação de imóvel no Município de Coronel Freitas.

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  • Mensagem nº 1650 - Documentos

    Outros

    05/03/2026

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    05/03/2026

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  • Admissibilidade

    Relatório e voto

    04/05/2026

    RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0113/2026.

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    05/05/2026

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