Requerendo realização de evento, em colaboração com a Comissão de Legislação e Assuntos Legislativos da OAB/SC, com temática alusiva à importância do processo legislativo para a advocacia.
| Entrada | 15/07/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Consumidor |
| Informações | - |
Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Processo aguardando distribuição.