Concede o Título de Cidadã Catarinense à Vivian Garcia Selig.
| Entrada | 09/07/2024 |
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| Autor | Deputado Pepê Collaço |
| Coautores |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Política e Representação Partidária |
| Informações | Nº 19068 de 01/10/2024 - DOE 02/10/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.366 |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Marcius Machado | 24/07/2024 - 06/09/2024 | Relatório e voto | - |