Dispõe sobre a divulgação do direito à prioridade especial à pessoa idosa maior de 80 anos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 14/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Projeto de lei
Projeto Original
14/04/2026
Projeto de lei
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
14/04/2026
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0248/2026
Relatório e voto
13/05/2026
Dispõe sobre a divulgação do direito à prioridade especial à pessoa idosa maior de 80 anos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
13/05/2026