Altera a Lei nº 19.733, de 2026, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e critérios técnicos na classificação da folha de tabaco, realizada na propriedade do produtor ou no estabelecimento da empresa compradora, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências", para o fim de assegurar a transparência na apuração do peso e dos descontos aplicados na comercialização da folha de tabaco no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/04/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Altera a Lei n 19.733, de 2026, para o fim de assegurar a transparência na apuração do peso e dos descontos aplicados na comercialização da folha de tabaco no Estado de Santa Catarina.
Projeto Original
17/04/2026
Altera a Lei nº 19.733, de 2026, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e critérios técnicos na classificação da folha de tabaco, reali…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
22/04/2026
Acresce o Art. 2º ao PL 256/2026
Emenda
22/04/2026
Acresce o Art. 2º ao PL 256/2026