Requerendo prorrogação de prazo de funcionamento da Comissão Mista - RESEX.
| Entrada | 06/12/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado José Milton Scheffer |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
| Observação | Ato da Presidência nº 006-DL (Prorroga) |
Comissão Mista (Ato Presidência 128-DL/2023)
Processo aguardando distribuição.