Parabenizando o Senhor Marcelo Pertille pelo lançamento da obra "Direito Penal do Clima: A Construção do Bem Jurídico-Penal Equilíbrio Climático".
| Entrada | 28/05/2025 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Congratulações |
| Informações | - |