RQS/0158/2023

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0332.7/2022 de sua autoria.

Entrada 09/02/2023
Autor Deputado Maurício Eskudlark
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações -
  • Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 332.7/2022

    Requerimento

    09/02/2023

    Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para o fim d...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento

    Despacho

    15/02/2023