Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, sugerindo o aumento do efetivo policial do Município de Penha.
| Entrada | 29/03/2023 |
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| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.