Manifestando apoio ao Senhor Carlos Alves, Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, frente às recentes retaliações sofridas em decorrência da sua nomeação para comandar a referida Secretaria.
| Entrada | 19/09/2023 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.