RQS/0878/2023

Requerendo o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0063.5/2021, de sua autoria

Entrada 17/03/2023
Autor Deputado Fabiano da Luz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0063.5/2021

    Requerimento

    16/03/2023

    Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 0063.5/2021, que "Ficam dispensados do uso de máscara as pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ...

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Deferimento

    Despacho

    21/03/2023