Manifestando ao Presidente da Câmara dos Deputados, apoio à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 178/2025, que susta os efeitos da Nota Técnica n.º4/2025/DEMCA-MDA/MDA, do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
| Entrada | 26/05/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Moção de Apoio Aprovação PDL nº 178/2025.
Moção
23/05/2025
Manifesta apoio à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 178/2025, que susta os efeitos da Nota Técnica nº 4/2025/DEMCA-MDA/MDA, do Ministéri…
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
27/05/2025
Ofício 763/2025
Ofício
28/05/2025