Altera o inciso V do artigo 34, da Lei n.º 14.675, de 13 de abril de 2009, que Institui o Código Estadual do Meio Ambiente, para incluir o caráter não vinculante aos pareceres técnicos.
| Entrada | 26/06/2025 |
|---|---|
| Autor | Deputado Napoleão Bernardes |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
26/06/2025
Gabinete Deputado Napoleão Bernardes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
26/06/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
01/07/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
02/07/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
03/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
07/07/2025
D.A. nº 8.838, de 04/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
07/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça