Autoriza a doação de imóvel no Município de Caçador.
| Entrada | 06/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19009 de 22/07/2024 - DOE 22/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.313-A |
OF. 269 - Mensagem nº 419
Projeto Original
06/03/2024
Autoriza a doação de imóvel no Município de Caçador.
Mensagem nº 419 - Documentos
Informação
06/03/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
06/03/2024
Admissibilidade
Relatório e voto
15/04/2024
“Autoriza a doação de imóvel no Município de Caçador".
Folha de Votação
Folha de Votação
23/04/2024
Relatório e Voto - PL 79/2024
Relatório e voto
08/05/2024
Autoriza a doação de imóvel no Município de Caçador.
Folha de Votação
Folha de Votação
08/05/2024
Aprovação do mérito Projeto
Relatório e voto
29/05/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
19/06/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
26/06/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 079/2024
Redação Final
27/06/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 079/2024
Autógrafo
28/06/2024
Ofício 933/2024
Ofício
28/06/2024
Ofício nº 1100/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
23/07/2024
Documento externo
23/07/2024