Altera o art. 2º da Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para corrigir a técnica legislativa
| Entrada | 26/07/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Marcius Machado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
PL: Altera o art. 2º da Lei nº 12.854, de 2003, que Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais , para corrigir a técnica legislativa.
Projeto Original
25/07/2023
Altera o art. 2º da Lei nº 12.854, de 2003, que "Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais", para corrigir a técnica legislativa.
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
26/07/2023
Requer o encerramento da tramitação do Projeto de Lei nº 0264/2023
Requerimento
09/10/2023
O Deputado que este subscreve, com amparo no art. 182, caput, considerando o previsto no art. 204, IV, ambos do Regimento Interno, requer o encerr...
Despacho de Arquivamento de Proposição pelo Presidente
Despacho
09/10/2023
Despacho de arquivamento
Despacho
28/11/2023