Manifestando ao Ministro da Fazenda, ao Presidente do Senado, ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, apelo para que promovam estudos e articulem medidas pertinentes à reabertura de debates acerca da redução dos encargos sobre a folha de pagamento, trabalhistas e previdenciários.
| Entrada | 14/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Apela as autoridades nominadas pelos esforços e ações na defesa e reabertura dos debates em torno da desoneração e redução dos encargos sobre a folha de pagamento
Moção
14/07/2025
Apela ao Ministro da Fazenda, Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, os esforços e …
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
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