MOC/0279/2025

Manifestando ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, apelo para que empreenda esforços para a instalação da segunda Vara Judicial na Comarca de Pinhalzinho.

Entrada 28/07/2025
Autoria
  • Deputado Rodrigo Minotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • Apela ao Excelentíssimo Senhor Doutor Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

    Moção

    28/07/2025

    Apela ao Excelentíssimo Senhor Doutor Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que empreenda esforços para instalação da segunda Vara Judi…

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    05/08/2025

  • Ofício 1239/2025

    Ofício

    08/08/2025