Solicitando à Secretaria de Educação informações sobre os critérios para disponibilização de professor auxiliar ou profissional de apoio a aluno com cegueira total, visando assegurar o atendimento educacional adequado e inclusivo.
| Entrada | 14/04/2026 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.