Requerendo realização de Audiência Pública, com a finalidade de "Apresentar o 3º Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas do ano de 2023, pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina, conforme Lei Complementar nº 141/2012 art. 36167, § 5167 e a Resolução CNS nº 459, de 10/10/2012".
| Entrada | 11/12/2023 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Comissão de Saúde
Processo aguardando distribuição.