Institui a Política Estadual de Mitigação dos Impactos Econômicos Decorrentes de Barreiras Comerciais Internacionais sobre os Setores Exportadores Catarinenses e dá outras providências.
| Entrada | 11/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Projeto de Lei - Institui a Política Estadual de Mitigação dos Impactos Econômicos
Projeto Original
11/08/2026
Institui a Política Estadual de Mitigação dos Impactos Econômicos Decorrentes de Barreiras Comerciais Internacionais sobre os Setores Exportadores Ca…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
11/08/2026