Institui a Política Estadual de Mitigação dos Impactos Econômicos Decorrentes de Barreiras Comerciais Internacionais sobre os Setores Exportadores Catarinenses e dá outras providências.
| Entrada | 11/08/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
11/08/2026
Gabinete Deputado Fabiano da Luz Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
11/08/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
12/08/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
12/08/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
12/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
17/08/2026
D. A. nº 9.103, de 13/08/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
17/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
17/08/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça