Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário Executivo da Aquicultura e Pesca e à Presidente do Instituto do Meio Ambiente, sugerindo a elaboração de um projeto visando o repovoamento dos rios catarinenses com alevinos.
| Entrada | 15/05/2024 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Processo aguardando distribuição.