Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a implementação do Programa "Bebê ID" para garantir biometria neonatal a todos os bebês nascidos em maternidades do Estado.
| Entrada | 03/07/2025 |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.