Manifestando ao Presidente do Senado Federal, apelo pela aprovação da PEC nº 22/2025, a qual visa promover avanços normativos em detrimento de política pública voltada ao transporte rodoviário profissional.
| Entrada | 11/06/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | - |
Apela a autoridade esforços para alteração da Lei 13.103/2015, no sentido de redução do tempo de descanso dos caminhoneiros de 11 horas para 8 horas.
Moção
11/06/2025
Apela ao Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre que empreenda esforços para aprovação da PEC nº 22/2025, a qual visa promover avanços …
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
17/06/2025
Ofício 935/2025
Ofício
18/06/2025